Cursos Vocacionais: Direção Geral dos Estabelecimentos Escolares autorizada a assumir compromissos com E.Profissionais Privadas

Gabinetes dos Secretários de Estado do Orçamento e da Educação:
Autoriza a Direção Geral dos Estabelecimentos Escolares a assumir os compromissos plurianuais no âmbito dos contratos-programa a celebrar com as escolas profissionais privadas que ministram cursos vocacionais de nível básico, referentes aos cursos iniciados no ano letivo 2015-2016.

Portaria n.º 101/2016 - Diário da República n.º 73/2016, Série II de 2016-04-14

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Portaria n.º 102/2016 - Diário da República n.º 73/2016, Série II de 2016-04-14